Maus-tratos a animais pode render multa de até R$ 10 mil em Goioerê
De autoria do vereador Patrik Pelói, foi votado e aprovado na sessão da Câmara de Goioerê desta segunda-feira, projeto que propõe penalidades para quem pratica maus-tratos contra animais na cidade.
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De acordo com o projeto, os valores das multas podem variar de R$ 400,00 para casos menos graves, até R$ 10 mil em situações de extrema gravidade. “Um projeto importante e que serve de alerta para aqueles que não cuidam bem do seu animal”, disse Patrik.
Ele cita que o objetivo do projeto é coibir ações ou omissões que resultem em crueldade, abuso, imprudência, negligência, imperícia ou atos voluntários e intencionais que prejudiquem a saúde e o bem-estar dos animais.
O vereador lembra que entre as principais formas de maus-tratos definidas no projeto, estão agressões ou o abandono, manter os animais desprotegidos em ambientes insalubres, perigosos ou inadequados para sua espécie e tamanho, bem como a negação de necessidades básicas, como alimento e água potável e exposição a condições climáticas incompatíveis.
Patrik destaca ainda que a aprovação desse projeto é fundamental para coibir os casos de maus-tratos e abandonos de animais nas ruas da cidade. “A ideia é que os valores das multas sejam repassados para a AMAA, que cuida dos animais abandonados em nossa cidade”, acrescentou o vereador.
