Vereadores cobram repasse de incentivo adicional para Agentes de Saúde e Endemias

Um grupo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) participou da sessão da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (14), reivindicando o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto em legislação federal, além do pagamento de 40% de insalubridade.
Os servidores compareceram à sessão com cartazes e fizeram uma manifestação em defesa dos seus direitos. Os vereadores Ivonete Rocha e Marcelo Gaúcho apresentaram uma reivindicação aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, solicitando à Prefeitura a realização de estudos técnicos com o objetivo de elaborar um Projeto de Lei que autorize o repasse do IFA aos agentes.
Junto à solicitação, os vereadores também protocolaram um Anteprojeto de Lei, que regulamenta o repasse do benefício. De acordo com os parlamentares, os recursos para pagamento são oriundos do Ministério da Saúde, e já são enviados anualmente ao município, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
A vereadora Ivonete Rocha explicou que o incentivo está respaldado em dispositivos legais, como o Decreto Federal nº 8.474/2015, a Lei Federal nº 12.994/2014 e o art. 9-C, §4º, da Lei Federal nº 11.350/2006, e que muitos municípios brasileiros já regulamentaram o pagamento.
“Cada Agente de Saúde ou de Endemias, devidamente cadastrado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde), tem direito ao repasse. Cabe aos gestores municipais regulamentarem o benefício, garantindo esse direito aos profissionais”, destacou Ivonete.
O presidente da Câmara, Joaquim da Ambulância, ressaltou a relevância da atuação dos agentes na cidade.
“Eles são a linha de frente na identificação de problemas de saúde nas comunidades e no planejamento de ações clínicas e sanitárias mais eficazes. São profissionais essenciais para o bom funcionamento da rede básica de saúde”, frisou.
O vereador Marcelo Gaúcho também defendeu a imediata concessão do benefício. “Estamos tratando de um direito legal. São profissionais que atuam diretamente com a população, muitas vezes em áreas de risco, prestando um serviço essencial para a prevenção e o cuidado com a saúde pública.”

Entenda o que é o IFA?
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é uma gratificação anual, paga em parcela única e individualizada, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Ele é repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos municípios como forma de valorização e estímulo aos profissionais que atuam em programas estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo aos gestores municipais regulamentares sua distribuição de forma legal e transparente.