Nota de esclarecimento da Santa Casa de Goioerê

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta (“Santa Casa de Goioerê)”, é referência microrregional para os municípios de Goioerê, Farol, Janiópolis, Boa Esperança, Rancho Alegre do Oeste, Juranda, Quarto Centenário e Moreira Sales, somando quase 70 mil habitantes. Atua em áreas estratégicas da saúde pública, em especial possui UTI geral adulto tipo II, com 10 (dez) leitos e mais 67 leitos para internação hospitalar nas especialidades de média e alta complexidade, entre elas, clínica geral, pediatria, ortopedia e traumatologia, cirurgias, ginecologia e obstetrícia. Possui Pronto Socorro aberto 24 horas por dia, nos 7 dias da semana, para atender casos de urgência/emergência.

A Santa Casa de Goioerê movimenta a sua atividade econômica, que é essencial e de interesse público, com financiamento do sistema de saúde, realizado mediante a contratualização de forma tripartite, com a União, Estado do Paraná e Município de Goioerê, conforme previsto na Constituição Federal. Neste arranjo constitucional o município de Goioerê ficou com o encargo de firmar os contratos e realizar o pagamento (“repasse”) dos valores recebidos dos demais entes públicos.

Ocorre que os últimos contratos foram firmados com prazos muito curtos, dois meses, e somado a ausência de transição do prefeito anterior para o atual houve um atraso de apenas 2 dias no pagamento de salários vencidos em janeiro, porque a atual gestão do município não conseguiu transferir a tempo os valores contratualizados, por causa da regularização de documentos perante a instituição financeira. Esse atraso de dois dias já gerou insatisfação a alguns funcionários.

Do mesmo modo, o contrato de dois meses com o município de Goioerê, que venceria em 04 de fevereiro, não foi renovado a tempo. Possivelmente por ausência de regular comunicação entre as partes houve a redução de R$ 223.000,00, valor esse que a vinha do Estado do Paraná. Todavia, a Santa Casa, foi surpreendida com a brusca redução no momento da assinatura do termo aditivo que prorrogaria o final do contrato por mais dois meses. A par disso a Santa Casa solicitou ao município a reposição desse valor ou informação quanto o ajuste no contrato afim de garantir o equilíbrio econômico-financeiro, na forma que prescreve a legislação. Principalmente, para não prejudicar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados, com a consequente redução de seu quadro de funcionários.

Dessa forma, como o município não retornou a tempo de ajustar houve a caducidade contratual, ficando a Santa Casa e Munícipio de Goioerê sem a contratualização para os serviços de saúde no mês de fevereiro/2025. Frise-se que mesmo sem cobertura contratual, no período de 05/02/2025 a 28/02/2025 a Santa Casa não deixou de atender a população de Goioerê e região.

Nesse período foram encetadas reuniões de forma amigável com os gestores municipais visando efetuar o pagamento do mês de fevereiro, com a preocupação de não resultar em ilegalidade, com prejuízos ao erário público, mas que resguardasse o direito de a Santa Casa receber pelo pagamento dos serviços prestados. Na última reunião realizada em 27 de fevereiro ficou estabelecido que o pagamento deveria ocorrer no início do mês de março, no máximo até o dia 10, mediante a apresentação de relatórios dos serviços do período sem contrato.

Considerando o entabulado com o município de Goioerê, a Santa Casa efetuou o planejamento financeiro dentro desse perímetro de dias, repondo o seu estoque de medicamentos, pagando fornecedores de serviços terceirizados, que estavam à mercê de paralisar as suas atividades, destinando o valor que o município ficou de pagar no início do mês integralmente para o pagamento de salários a vencer no quinto dia útil de março.

Cumprindo a risca o que ficou estabelecido a Santa Casa enviou toda documentação com referência aos atendimentos prestados durante o período sem contratualização, conforme definido na mencionada reunião com os gestores municipais, solicitando formalmente o pagamento no valor de R$1.275.935,18 (Um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos).

Infelizmente, o avençado pagamento não ocorreu até a presente data, desconhecendo a Santa Casa a motivação de o município não honrar o entabulado, inclusive porque ele formalmente não respondeu ao pedido protocolado em 28/02/2025.

De outro lado, em razão da mora estatal não foi possível a Santa Casa honrar tempestivamente com o salário vencido em março, na forma anteriormente planejada e uma parte dos funcionários, entendeu ser melhor entrar em greve a partir das 07:00 horas do dia 23 de março de 2025 de modo a pressionar o município pagar o valor em aberto.

Dessa maneira, tendo em vista a demora no repasse do município – o qual certamente está em busca de solução legal para o pagamento – a Santa Casa de Goioerê pleiteou um adiantamento do convenio com o SUS, através de instituição bancaria (INVESTSUS), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o qual deve ser concretizado no decorrer da semana, destinando o valor para pagamento de salários dos funcionários vencido no mês de março e demais custeios referentes as despesas das atividades do hospital.

Importante ressaltar que até o momento não houve prejuízo a população, porquanto setores como Pronto Atendimento, Centro Cirúrgico e UTI permanecem com fluxo normal de atendimento, garantido inclusive por liminar da Justiça do Trabalho.