Coluna ADI 19/04/2025

Redução da Jornada
O TCE confirmou a decisão do STF que considerou possível a redução da jornada de trabalho de servidor público com filho autista. O parecer reconhece o direito a horário de trabalho especial e manutenção dos rendimentos do servidor. A manifestação do TCE respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Ivaiporã.

Pedágio
As concessionárias CCR e EPR poderão cobrar tarifas em 16 praças de pedágio a partir do dia 11 de maio, conforme calendário estabelecido pela ANTT. As empresas venceram os lotes 3 e 6, respectivamente, da nova concessão de pedágios do Paraná, e assinaram contrato no dia 11 deste mês. Os lotes 1 e 2 já estão em operação. Já os lotes 5 e 6 tiveram seus leilões marcados para setembro deste ano. Todas as concessões valem por 30 anos.

Seleção
No próximo dia 30, a Itaipu Binacional divulgará o resultado da seleção dos projetos aprovados das organizações sociais do Paraná e do Sul do Mato Grosso do Sul. Segundo a binacional, o volume expressivo de projetos apresentados – 1.666 propostas enviadas por instituições de 371 municípios – exigiu mais tempo para análise técnica. A lista das iniciativas selecionadas estará disponível no site da Itaipu: www.itaipu.gov.br/itaipu-mais-que-energia-edital-2.

Seleção II
O edital integra o Programa Itaipu Mais que Energia, que tem a parceria da Caixa Econômica Federal, e prevê a destinação de recursos para projetos organizados em quatro eixos temáticos: conservação da biodiversidade, desenvolvimento comunitário, produção sustentável e saúde e bem-estar social. Esses eixos abrigam 13 linhas de atuação, como restauração florestal, educação popular, segurança alimentar com foco em agroindústria, pesca profissional e aquicultura familiar.

Ataques
A deputada Márcia Huçulak (PSD) tem sido atacada nas redes sociais com comentários antivacinas. Depois de pelo menos dois embates com colegas da Assembleia Legislativa, um deles esta semana, Huçulak publicou vídeos com seus discursos na Casa defendendo as vacinas e recebeu uma enxurrada de comentários com ataques pelo que falou. “Na pandemia sofri muito com isso. Era direto nas minhas redes e até cartas me enviavam. Fui chamada de assassina por inúmeros desses doidos. Comecei a bloqueá-los. É o que faço agora também. Gente de Manaus, Piauí, Mato Grosso, SC, RS, de várias cidades do país. Até de Portugal tinha gente me dizendo bobagens”, contou.

Destaque
O governo do Paraná é destaque na imprensa nacional. A Veja registra que o Estado encerrou 2024 com rendimentos maiores do que os gastos com juros da dívida. As aplicações rentabilizaram cerca de R$ 4,7 bilhões ao longo do ano passado, valor suficiente para cobrir os R$ 2,73 bilhões de reais de juros da dívida no período.

Destaque II
Com isso, o Paraná encerrou o ano com juros nominais (diferença entre rendimento e juros da dívida) de R$ 1,97 bilhão, o melhor resultado de todo o Brasil, segundo dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional.

Maringá arborizada
Maringá é a cidade mais arborizada do Paraná e a quarta do país, de acordo com dados do Censo 2022 do IBGE. Segundo a pesquisa Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios, 74% das pessoas vivem em ruas arborizadas no Estado. Veja o ranking nacional: Birigui (SP), Sertãozinho (SP), São José do Rio Preto (SP), Maringá (PR), Dourados (MS), Londrina (PR), Umuarama (PR), Araçatuba (SP), Ourinhos (SP), Jaú (SP), Araraquara (SP), Marília (SP), Toledo (PR), Sinop (MT) e Rondonópolis (MT).

Medicamentos
A deputada Maria Victória (PP) destacou a abertura de uma farmácia especializada para atender cerca de 1,4 mil pacientes portadores de doenças raras, cujos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estão estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A nova estrutura foi inaugurada nesta semana no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, pelo governador em exercício, Darci Piana. “Uma grande iniciativa do governo Ratinho Júnior para garantir a distribuição contínua desses medicamentos que são essenciais para o tratamento e qualidade de vida das pessoas com doenças raras”, disse.

PSDB e Podemos
Depois de meses de discussão e propostas de vários partidos, o PSDB deve oficializar nas próximas semanas a fusão com o Podemos. A tendência, de acordo com fontes ligadas às legendas, é que a oficialização aconteça na primeira semana de maio. Nos últimos dias, os partidos fecharam detalhes sobre a transição e já deram início à elaboração do novo estatuto. Na próxima semana, as direções devem voltar a se reunir para negociar a mudança de nome e o número da legenda junto ao TSE.

RG do PET
O presidente Lula (PT) lançou o ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) e o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), ferramenta criada para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, como uma forma de um RG (registro geral) único e intransferível.

Coluna publicada simultaneamente em 24 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.