Gestão e nova legislação de OSCs são temas de seminário na Assembleia Legislativa

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou, nesta quarta-feira (23), o seminário “Captação de Recursos, Prestação de Contas e Normatização para OSCs e Fundos Municipais”. O evento foi no Plenário da Casa de Leis e contou com um público de mais de 400 pessoas. O seminário continua nesta quinta (24), a partir das 9h30.

“Parabenizo a Escola do Legislativo pela iniciativa, porque é importante essa harmonia e essa aproximação das organizações com o Poder Legislativo e com o Tribunal de Contas”, destacou o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD).

Uma das modificações debatidas foi o projeto de lei 105/2025, do próprio Curi, que atualiza a legislação estadual para permitir a remuneração de dirigentes que exerçam funções executivas sem fins lucrativos. Ele foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (23).

A proposta altera a Lei nº 17.826/2013, que trata da concessão e da manutenção do título de utilidade pública a entidades do Paraná, alinhando se às normativas federais, como as Leis nº 9.790/1999 e nº 13.019/2014, que reconhecem a necessidade de profissionalização da gestão dessas entidades, especialmente diante do aumento das exigências para a celebração de parcerias com o poder público.

Jeulliano Pedroso, diretor da Escola do Legislativo, disse que o objetivo desse seminário é levar para as organizações da sociedade civil, os administradores, gestores de fundos municipais, secretarias que têm como política o relacionamento com as organizações do terceiro setor todo esse conhecimento para se atualizar e buscar mais captação de recursos. “O impacto é que nós temos uma profissionalização cada vez maior dessas organizações. A ideia é aperfeiçoar todo esse cenário para quem quer trabalhar cada vez mais pelo Paraná”.

Os deputados Hussein Bakri (PSD) e Bazana (PSD) também participaram. “Mais uma vez, parabenizo a Escola do Legislativo por seu papel de protagonismo na interação com a sociedade civil e na qualificação técnica, pessoal e profissional de milhares de paranaenses. Muito importante esse evento de hoje por envolver, sobretudo, o terceiro setor, que sabemos que chega a lugares e a pessoas onde muitas vezes o Estado não alcança”, destacou Hussein. Bazana colocou seu gabinete à disposição e reforçou a necessária capacitação constante das entidades, além de elogiar o trabalho desenvolvido por todas elas.

Ana Maria Lima Zem, vice-diretora da Escola Nilza Bartuce, que atende 300 crianças e adolescentes em duas unidades, participou do seminário. “É primordial que saibamos cada vez mais captar recursos. Sem editais e projetos, uma instituição não sobrevive. Viemos participar para nos atualizar e aproveitar o momento para potencializar a captação”.

Palestra

O palestrante desta quarta foi William Fischer, consultor em contabilidade. “O terceiro setor representa hoje 6% do PIB. É muito significativo isso. Nós estamos vendo legislações sendo aperfeiçoadas a cada minuto no nosso país nos últimos anos, passando por correções, correções de rota, inclusive, por problemas que acontecem na gestão do terceiro setor. E esse seminário vem ao encontro desse processo de evolução do terceiro setor”, disse.

Ele discorreu sobre a importância da gestão dos dirigentes dessas organizações estarem em simbiose com a área contábil, fiscal e jurídica.

Participaram também do evento a secretária de desenvolvimento humano de Curitiba, Amalia Tortato; a promotora Karina Anastácio; o procurador Fernando Manica; o prefeito de Colombo Helder Lazarotto; Geovane Karvat, auditor do TCE-PR. Além deles participaram vereadores, gestores públicos e gestores das organizações sociais.

Segundo dia de evento

Na quinta-feira (24) as palestras continuam, a partir das 9h30. Os temas serão: “Sustentabilidade e interação entre área contábil e gestão das organizações da sociedade civil”; “O papel dos Fundos Municipais na viabilização dos projetos sociais”; “Legislação e os desafios jurídicos das OSCs”; “A fiscalização e o acompanhamento do Ministério Público nas OSCs”; “A fiscalização e a prestação de contas da OSCs”.

Também serão feitas duas rodas de conversa com os temas: “Cases de sucesso sobre a captação de recursos e gestão sustentável nas organizações da sociedade civil” e “Critérios de seleção de instituições beneficiadas: experiências e vantagens das empresas e indústrias doadoras”.