Paraná instala serviço para apoiar pessoas monitoradas
O Governo do Paraná abriu nesta terça-feira (06) o escritório social para atender pessoas que saem do sistema prisional e passam a usar tornozeleira eletrônica. O local ofertará diversos serviços de cidadania para auxiliar na reintegração social dos ex-detentos. Cerca de 5 mil pessoas, que são monitoradas eletronicamente, serão beneficiadas pelas ações do escritório.
Mais uma vez o Paraná dá um importante passo para a reinserção social dos apenados e busca dar melhores condições a essas pessoas, afirmou o governador Beto Richa, na solenidade no Palácio Iguaçu, que marcou a abertura do escritório. O espaço vai garantir o acompanhamento das 5 mil pessoas que estão em monitoração eletrônica, para que elas tenham condições de uma reinserção na sociedade de forma mais efetiva, disse.
INTEGRAÇÃO – O Paraná é o segundo estado do Brasil a adotar a iniciativa, que faz parte do projeto Cidadania dos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O escritório será gerido pelo Departamento Penitenciário (Depen-PR), órgão ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, com orientação do Tribunal de Justiça.
Richa destacou a integração entre os órgãos de Estado e o Tribunal de Justiça e citou as iniciativas do governo estadual para diminuir a superlotação no sistema penitenciário. Ele ressaltou que o Paraná retirou 7 mil presos de delegacias.
Temos hoje 14 unidades prisionais em construção ou ampliação, que resolverão o problema das delegacias que operam com capacidade acima de sua lotação. Somos também o Estado com o maior número de tornozeleiras eletrônicas, que contribuíram para esvaziar o sistema prisional, disse ele.
MODELO INTEGRADO – O secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, explicou que a iniciativa do escritório social é integrado à Unidade de Progressão do Complexo Penitenciário de Piraquara, espaço modelo no tratamento penal. O escritório complementa o trabalho que fazemos com a Unidade de Progressão, que é um local diferenciado, em que 100% dos presos trabalham, estudam ou tem a remissão de pena pela leitura, explicou. Com isso, eles têm uma verdadeira oportunidade de cumprir sua pena e se reintegrar à sociedade com dignidade, destacou.
Mesquita disse que tanto a Unidade de Progressão quanto o escritório social receberam a visita de representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem o interesse de homologar as iniciativas como exemplo internacional na execução penal.
REDUZIR VULNERABILIDADE – Com a intenção de reduzir a vulnerabilidade das pessoas que cumprem pena por monitoração eletrônica, o escritório social é uma rede de apoio, que conta com a participação de várias secretarias de Estado e instituições parceiras.
O diretor-geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, afirmou que o espaço representa a modernização do sistema penitenciário. A implantação do escritório social significa a união de forças de todo o Estado, com outras secretarias envolvidas nessa questão, trazendo mais subsídios para atender o monitorado que sai do sistema fechado e vai para o semi-aberto, disse.
ACOMPANHAMENTO – A intenção é que o preso seja acompanhado pelo escritório social desde a saída da unidade penal até a sua efetiva reinserção. No local, serão ofertados atendimento social, educacional e de psicologia, com extensão de atendimento também às famílias dos ex-detentos.
Além disso, o escritório fará o encaminhamento a serviços como documentação, emprego e qualificação profissional. O espaço permite o acompanhamento dos egressos e reúne uma série de serviços para que eles possam se reintegrar à sociedade, resgatando a cidadania dessas pessoas, afirmou a diretora do Escritório Social, Ananda Chalegre.
O escritório social está localizado no bairro Atuba, em Curitiba, no local onde funcionava Centro de Regime Semi-Aberto Feminino (Craf), na Rua Monteiro Tourinho, 1506.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pessoa; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, Ruy Muggiati; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Alexandre Salomão; a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kluger Mendes; e o assessor especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli.